Diretoria nacional move ação contra casal por produção de vestuário. E isto não é tudo…

A diretoria nacional dos escoteiros resolveu mover uma ação contra um casal do Paraná que estava produzindo o vestuário por conta própria. Por meio de seu departamento jurídico, a diretoria pede, em tutela antecipada, que o réu se abstenha de comercializar qualquer roupa, alegando que a instituição é a única que pode produzir este tipo de insumo, além de ser a única que pode autorizar a prática do escotismo no país.

O juiz do caso negou a demanda dos Escoteiros do Brasil nos seguintes termos:

O argumento [apresentado pela autora], contudo, contraria o art. 170, “caput”, e inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que consagram os princípios da livre iniciativa e concorrência.

Assim, não é porque a Autora é a representante nacional dos escoteiros e detém exclusividade no uso de uniformes e símbolos escoteiros que também detém a exclusividade na confecção de vestuário escoteiro.

A decisão acima está no rodapé deste artigo e vocês podem acompanhar o andamento pelo número que aparece no documento.


Diretoria de integridade

O que chama a atenção da demanda, contudo, não é o fato de ser mais uma destas ações inócuas que acabam onerando a instituição. O que chama a atenção são os advogados que representam os Escoteiros do Brasil na querela: a diretora de integridade e seu cônjuge.

Segundo o Código de Conduta dos Escoteiros do Brasil, reforçado pelas resoluções do CAN 002/19 e 001/17, há um evidente caso de conflito de interesses. Diz o Código de Conduta:

Quais são as situações em que podemos ter conflito de interesses?

Nos contratos firmados entre a Escoteiros do Brasil e qualquer pessoa física ou jurídica que possua conflito de interesses ou influência significativa. Os contratos firmados dessa forma devem ser divulgados, nos termos das normas legais e contábeis. Assim, havendo notícia de contratação com qualquer pessoa que seja parente de até terceiro grau de pessoas com influência significativa, ou tenha em seu quadro de sócios/administradores com influência significativa ou seus parentes, tal fato também deve ser comunicado através email integridade@escoteiros.org.br;

Aqui, cabe lembrar que o Código de Conduta foi um documento imposto pela direção nacional, não encontrando apoio na base de associados. Provocada para agir em flagrantes casos em que a direção executiva atuou em desacordo ao documento (como na relação com deputado federal, leia aqui), a diretoria de integridade entendeu não fazer absolutamente nada.

E por que gera conflito de interesses? Fica claro que, se a direção nacional pode propor contratações e que estas contratações envolvem graus de parentesco entre aqueles que deveriam apurar as condutas da própria direção, isso tudo impede uma análise imparcial de possíveis desvios de conduta dos órgãos nacionais.

Este blog, no mesmo momento em que foi publicado o Código de Conduta, alertou que casos assim poderiam acontecer. E, agora, estão acontecendo.

Para não deixar o texto apenas noticioso sem nenhuma sugestão, segue uma proposta:

  • Que a diretoria de integridade seja extinta e seus diretores percam a nomeação. Se o ato de fiscalizar a direção nacional está entre a incumbências da diretoria de integridade, ela não pode ser nomeada pela direção por gerar conflito de interesses;
  • Que as demandas judiciais e os contratos advocatícios sejam analisados, refeitos e publicados para apreciação de todos os associados. Em um momento de austeridade devido à pandemia, não se pode embarcar em aventuras no judiciário;
  • Que o CAN abra procedimento interno para apurar contratações e as ações da Diretoria Executiva Nacional – principalmente no que se refere a conflito de interesses – e suas relações com os atores políticos que militam contra as políticas institucionais (como no caso do deputado federal Victor Hugo, presidente da Frente Parlamentar Escoteira);
  • Havendo necessidade de um Código de Conduta, ainda que tenhamos uma Comissão de Ética eleita para o mesmo fim, que os associados possam não apenas opinar sobre sua existência, mas colaborar na redação e nas propostas.

2 comentários em “Diretoria nacional move ação contra casal por produção de vestuário. E isto não é tudo…

  1. É… UEB cada vez mais trocando os pés pelas mãos.
    Se acham donos do escotismo. Não é a toa que estão perdendo tantos adultos voluntários e juvenis insatisfeitos com esses inconsequentes que tem feito a gestão. E a abrangência do que digo chega ao CAN também, não só DEN. Nesse “pacote” vai ainda varias diretorias regionais e até a LEN.

  2. Como sempre, o tempo sempre trabalha á favor de melhorar as coisas boas, bem feitas. Otimo o post ter anexado a integra do documento em que se apoia. Preliminarmente, é valida a argumentação do “conflito de interesses”, em qualquer instancia ou grau seja judicial seja administrativo. Pela ética a pessoa devia dar-se por impedida, Alias assim como uma parte pretende “enfiar goela abaixo” um principio de pretenso “POTESTAS” quiçá se a outra parte pudesse “escorregar a representação” adicionando mais alguns “parangoles” a sua eventual defesa? Quem é escoteiro, ou trabalha remuneradamente para os escoteiros não deveria ter “telado de vidro”. Agora no merito a petição inicial e a Douta Sentença dariam um belo EAD assim que oportuno e conveniente o for. Alias não somente este “causo”. È de se pensar que se existir um “Forum de Diretores-Presidentes” tais caso sejam levantados e CONVERSADOS. Antes da repressão ha que vir a prevenção. IMHO

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